SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
54ª LEGISLATURA
Em 4 de outubro de 2011
(terça-feira)
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO
27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em 4 de outubro de 2011, terça-feira, às 14:00 horas, Ala Senador Alexandre Costa, sala 13.
RESULTADO DE 04/10/2011
ITEM 1
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 349, DE 2011
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, os prazos previstos nos arts. 1º e 3º.
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Relatoria: Senadora Ana Amélia
Relatório: Pela aprovação com duas emendas que apresenta.
Observações: - Ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Resultado: Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto, com as Emendas 1 e 2-CDR.
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